Termos do serviço

As presentes condições de compra aplicam-se quando o cliente, enquanto particular, efetua compras em vardagsverket.nu. Ao concluir uma compra, o cliente aceita estas condições.

1. Vendedor

A Vardagsverket é gerida pela JR Ecom AB, número de registo sueco (organisationsnummer) 559492-1115, Drottninggatan 38, 411 07 Göteborg, Suécia. E-mail: info@vardagsverket.nu.

2. Idade

Para comprar na nossa loja, é necessário ter, pelo menos, 18 anos ou dispor da autorização do representante legal.

3. Preços

Todos os preços são indicados em euros (EUR) e incluem IVA. Ressalvam-se eventuais erros tipográficos, informações de preço incorretas e situações de rutura de stock. Se um preço estiver manifestamente errado, contactaremos o cliente antes do envio da encomenda e, nesse caso, o cliente tem o direito de cancelar a compra.

4. Encomenda e contrato

Após efetuar uma encomenda, o cliente recebe uma confirmação da encomenda por e-mail. Pedimos ao cliente que verifique se os dados estão corretos e que nos contacte de imediato caso algo esteja errado. O contrato torna-se vinculativo a partir do momento em que enviamos a confirmação da encomenda.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado através dos meios de pagamento apresentados na finalização da compra. Os pagamentos são processados de forma encriptada pelos nossos parceiros de pagamento e nunca temos acesso aos dados completos do cartão do cliente.

6. Envio e entrega

Oferecemos portes grátis em todas as encomendas entregues em Portugal. Os prazos de entrega, as opções de envio e os preços para outros países constam da nossa política de envios. Se a entrega sofrer um atraso, informaremos o cliente. Se o artigo não tiver sido entregue no prazo de 30 dias, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra.

7. Direito de livre resolução

O cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da lei sueca relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (lagen om distansavtal och avtal utanför affärslokaler). O prazo de livre resolução começa a contar no dia seguinte àquele em que o cliente recebe o artigo. Em caso de devolução ao abrigo do direito de livre resolução, os portes de devolução ficam a cargo do cliente. Mais informações na nossa política de devoluções e de livre resolução.

7 b. 30 dias para devolução

Para além do direito de livre resolução, o cliente dispõe de 30 dias para devolução em todos os produtos: é possível devolver um produto por abrir, na embalagem original, no prazo de 30 dias a contar da entrega e obter o reembolso do preço do produto. Os portes de devolução ficam a cargo do cliente. As condições constam da nossa política de devoluções. Os 30 dias para devolução não limitam os direitos do cliente previstos na lei.

8. Reclamações (garantia legal de conformidade)

O cliente tem o direito de reclamar de defeitos de um artigo no prazo de até três anos a contar da sua receção, nos termos da lei sueca de compra e venda de bens de consumo (konsumentköplagen). Pedimos ao cliente que nos contacte o mais rapidamente possível após detetar o defeito. Se a reclamação for aceite, suportamos os portes de devolução.

9. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais do cliente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Mais informações na nossa política de privacidade.

10. Força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falta de entrega decorrentes de circunstâncias alheias ao nosso controlo, como catástrofes naturais, guerra, greves, decisões das autoridades ou perturbações nos serviços das transportadoras. Nesses casos, informaremos o cliente com a maior brevidade possível.

11. Litígios

Se o cliente não estiver satisfeito, pedimos que nos contacte primeiro, para procurarmos uma solução. Se não chegarmos a acordo, o cliente pode recorrer à entidade sueca de resolução alternativa de litígios ARN (Allmänna reklamationsnämnden), Box 174, 101 23 Stockholm, Suécia, www.arn.se. Seguimos as recomendações da ARN. O cliente pode também obter ajuda gratuita junto do Centro Europeu do Consumidor em Portugal (cec.consumidor.pt). Caso contrário, os litígios são apreciados pelos tribunais comuns, nos termos da lei sueca. Esta escolha de lei não priva o cliente da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde tem a sua residência habitual.

12. Alterações às condições

Podemos atualizar estas condições. As condições aplicáveis a cada compra são as que estavam publicadas no momento em que a encomenda foi efetuada.